Drenagem urbana e manejo de águas pluviais

Lei  nº 3756, de 1º de Junho de 2012, institui o Plano de Saneamento Básico que agrega o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE já aprovado pelo Decreto Nº 2.538 de 19 de Março de 2008 e o Plano destinado à Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e , Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, no Município de Tubarão.