Contrato de concessão – abastecimento de água e esgoto

O contrato de concessão de prestação de serviço público de água e esgoto do Município de Tubarão foi celebrado entre o Município de Tubarão e a Tubarão Saneamento S.A. em 14 de fevereiro de 2012, após a sanção da Lei Complementar 18/2007 e a realização da licitação pública descrita no Edital de Licitação nº. 01/2010 e o Processo Administrativo nº 01/2008 – Concorrência Pública.

Acesse a íntegra do contrato:

CONTRATO DE CONCESSÃO n. 038-2012