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AGR publica duas novas resoluções

Após a reunião de 26/04/2017 do Conselho Municipal de Saneamento Básico, a AGR-Tubarão publicou mais duas resoluções.

O teor delas pode ser conferido aqui:

Resolução nº 017, de 26 de abril de 2017

Regulamenta e estabelece funções, procedimentos e prazos para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão.

Resolução nº 016, de 26 de abril de 2017

Altera a redação da Seção IV da Resolução nº 007/2013/AGR, que dispõe sobre as normas que disciplinam a prestação de serviço adequado de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Tubarão.