Estrutura

Compõem a estrutura da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR-Tubarão: a Superintendência, a Ouvidoria e Departamento de Despachos Internos e Externos.

  • Superintendente Geral

Michel Szymanski

Advogado. Especialista em Planejamento Urbano e Projetos de Engenharia/Unisul.

Compete ao Superintendente Geral representar a Agência em juízo e fora dele, firmando, em conjunto com outro membro da Superintendência, os contratos, convênios e acordos, inclusive a constituição de mandatários para representá-la judicialmente;subscrever os editais de licitação e os respectivos contratos administrativos e seus aditamentos, quando for o caso; assinar cheques, em conjunto com outro Superintendente ou com outro servidor especialmente designado pela Superintendência; dirigir e administrar todos os serviços da Agência, expedindo os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e da Superintendência, respeitadas as competências dos demais Superintendentes; publicar as normas e resoluções originadas da Superintendência; firmar os termos aditivos aos instrumentos de regulação contratual; encaminhar ao Conselho Consultivo os assuntos que devam ser de seu conhecimento; dar publicidade e remeter os balancetes contábeis, mensalmente, ao Chefe do Executivo e a Câmara Municipal; decidir os procedimentos disciplinares, aplicando as penas correspondentes; praticar os atos de gestão de pessoal, autorizar e homologar concursos, efetivar contratações e rescisões de contratos de trabalho, podendo os demais atos ser delegados a outro Superintendente; praticar os demais atos determinados no Regimento Interno da Agência.

  • Superintendentes técnicos

Rafael Marques

Engenheiro químico e químico industrial. MSc. em Geografia Física/UFSC.

Madelon Rebelo Peters

Engenheira Civil. MSc. em Engenharia Ambiental/UFSC. Docente do durso de Engenharia Civil – Unisul.

Compete ao Superintendente Técnico realizar os procedimentos necessários às atividades atinentes a Políticas Regulatórias, Padrões de Serviços e Fiscalização Técnica das Entidades Reguladas, levando sempre em conta as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE, dentre outros fatores, por meio de indicadores e instrumentos que forem necessários, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Regimento Interno da AGR – Tubarão.

  • Superintendente Jurídico

Letícia Bianchini da Silva

Advogada. Especialista em Direito Processual Civil/Unisul e em Direito Constitucional Aplicado/Cesusc.

Compete ao Superintendente Técnico orientar a elaboração de todas as propostas de legislação, normas, regulamentos e quaisquer instrumentos de natureza legal, visando garantir a legalidade e propriedade desses instrumentos; analisar e emitir parecer sobre os contratos de concessão e permissão e das condições especiais que assegurem nos mesmos, os requisitos para o exercício das atividades de regulação e controle da prestação dos serviços; apoiar, nos aspectos jurídicos-legais, as atividades da AGR-Tubarão; promover as ações competentes para a defesa dos interesses da AGR-Tubarão, em juízo e fora dele; assistir o relacionamento da AGR-Tubarão com o Executivo Municipal, com os prestadores e usuários dos serviços, ou quaisquer outros atores; promover ações regulares de caráter preventivo no âmbito da AGR-Tubarão e de suas relações externas, visando garantir a observância da legalidade das ações e evitar o surgimento de demandas legais ou administrativas desnecessárias, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Regimento Interno da AGR – Tubarão.

  • Superintendente Administrativo-Financeiro

José Eduardo Francisco Abugattas

Administrador. Especialista em Gestão Financeira/Fucap.

Compete ao Superintendente Administrativo-Financeiro as atividades atinentes a Administração de Pessoal, Execução Orçamentária, Receita, Contabilidade, Administração de Material, Administração Patrimonial, Comunicações Administrativas, Administração de Transportes e Atividades Complementares da agência, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Regimento Interno da AGR – TUBARÃO.

  •  Diretor do Departamento de Despachos Internos e Externos

Matheus Madeira

Jornalista/ Unisul.

Este Departamento é responsável por organizar o expediente, proceder ao protocolo e arquivamento dos documentos, responder às consultas administrativas e orçamentárias formuladas pelos Superintendentes e proceder às diligências e encaminhamento de processos administrativos e regulatórios que lhe forem por eles especificamente atribuídas.

  • Ouvidora

Gisele Silva Speck de Souza

Psicóloga. Especialista em Psicoterapia Cognitiva Comportamental/Senac, Avaliação Psicológica/Cesusc e Psicopedagogia Clínica e Institucional.

A Ouvidoria é o órgão encarregado de receber as reclamações, críticas ou sugestões dos usuários dos serviços regulados pela Agência, dando-lhes adequado encaminhamento.

Organograma